TJAL 0043508-50.2009.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO INDEVIDO. INDICAÇÃO DE CIRURGIA DE HERNIORRAFIA INGUINAL UNILATERAL, TODAVIA EFETUADO FRENOTOMIA LINGUAL. EQUÍVOCO CONSTATADO. DANO MORAL IN RE IPSA. REPARAÇÃO FIXADA EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO. NÃO ACOLHIDO. VALOR MÓDICO QUE DEVE SER MANTIDO. PLEITO DE REFORMA QUANTO AOS JUROS E CORREÇÃO DE MODO QUE, MANTENDO-SE A CONDENAÇÃO, ESTES INCIDAM APENAS A PARTIR DO ARBITRAMENTO E UNICAMENTE PELA SELIC. NÃO ACOLHIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. MATÉRIA COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO. JUROS ESTABELECIDOS AO PERCENTUAL DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO. ACERTO. MANTIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC. REFORMA. DEVIDO O USO DA TAXA SELIC, ÚNICA A SER UTILIZADA APÓS O INÍCIO DE SUA INCIDÊNCIA, O QUE SE DARÁ A PARTIR DO ARBITRAMENTO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO INDEVIDO. INDICAÇÃO DE CIRURGIA DE HERNIORRAFIA INGUINAL UNILATERAL, TODAVIA EFETUADO FRENOTOMIA LINGUAL. EQUÍVOCO CONSTATADO. DANO MORAL IN RE IPSA. REPARAÇÃO FIXADA EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO. NÃO ACOLHIDO. VALOR MÓDICO QUE DEVE SER MANTIDO. PLEITO DE REFORMA QUANTO AOS JUROS E CORREÇÃO DE MODO QUE, MANTENDO-SE A CONDENAÇÃO, ESTES INCIDAM APENAS A PARTIR DO ARBITRAMENTO E UNICAMENTE PELA SELIC. NÃO ACOLHIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. MATÉRIA COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO. JUROS ESTABELECIDOS AO PERCENTUAL DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO. ACERTO. MANTIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC. REFORMA. DEVIDO O USO DA TAXA SELIC, ÚNICA A SER UTILIZADA APÓS O INÍCIO DE SUA INCIDÊNCIA, O QUE SE DARÁ A PARTIR DO ARBITRAMENTO.
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
09/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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