TJAL 0043643-62.2009.8.02.0001
Acórdão N.º 2.0011/2011 PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. BENS RETIDOS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. JULGAMENTO DO FEITO COM BASE EM DOCUMENTOS COLACIONADOS POR OCASIÃO DA RÉPLICA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE ADVERSA PARA SOBRE ELES SE MANIFESTAR. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 398 DO CPC. PRECEDENTES DO STJ. PREJUÍZO MANIFESTO. NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA E RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.0011/2011 PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. BENS RETIDOS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. JULGAMENTO DO FEITO COM BASE EM DOCUMENTOS COLACIONADOS POR OCASIÃO DA RÉPLICA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE ADVERSA PARA SOBRE ELES SE MANIFESTAR. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 398 DO CPC. PRECEDENTES DO STJ. PREJUÍZO MANIFESTO. NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA E RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão N.º 2.0011/2011 PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. BENS RETIDOS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. JULGAMENTO DO FEITO COM BASE EM DOCUMENTOS COLACIONADOS POR OCASIÃO DA RÉPLICA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA P
Classe/Assunto
:
Apelação / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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