TJAL 0043666-08.2009.8.02.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. APELAÇÃO DE PULSAN MOTORS W.A. VEÍCULOS LTDA: DIREITO DO CONSUMIDOR. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. DANOS MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. DANO IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DANOS MORAIS E FIXAÇÃO EM PATAMAR NÃO RAZOÁVEL.MINORAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC DE OFÍCIO E EXCLUSÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA. APELAÇÃO DE WALMER ALMEIDA DA SILVA: ILEGITIMIDADE DE PARTE. RECONHECIMENTO. PESSOA FÍSICA QUE NÃO É PARTE NO NEGÓCIO JURÍDICO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. APELAÇÃO DE PULSAN MOTORS W.A. VEÍCULOS LTDA: DIREITO DO CONSUMIDOR. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. DANOS MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. DANO IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DANOS MORAIS E FIXAÇÃO EM PATAMAR NÃO RAZOÁVEL.MINORAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC DE OFÍCIO E EXCLUSÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA. APELAÇÃO DE WALMER ALMEIDA DA SILVA: ILEGITIMIDADE DE PARTE. RECONHECIMENTO. PESSOA FÍSICA QUE NÃO É PARTE NO NEGÓCIO JURÍDICO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
12/03/2015
Data da Publicação
:
18/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Contratos de Consumo
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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