TJAL 0043730-81.2010.8.02.0001
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. A�O DE INDENIZA�O POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTEN� PELA PROCED�CIA PARCIAL DO PEDIDO. CONDENA�O EM DANOS MORAIS. RECURSO DE APELA�O. TESES. PRELIMINARES: I) DA NULIDADE DA SENTEN� � AFASTADA. II) DA ILEGITIMIDADE PASSIVA � AFASTADA. M�ITO: I) DA INEXIST�CIA DE DANOS MORAIS INDENIZ�EIS � ACOLHIDA � OS DANOS MORAIS CONTRA PESSOA JUR�ICA EXIGEM COMPROVA�O, UMA VEZ QUE ELA N� POSSUI HONRA SUBJETIVA, DEVENDO SER O DANO ANALISADO SOB A �ICA DA HONRA OBJETIVA. II) DO DIREITO DE INCLUS� DOS DADOS CADASTRAIS DA PARTE AUTORA EM �G�S DE PROTE�O AO CR�ITO � AFASTADA � N� RESTOU COMPROVADO NO DESLINDE DO CASO PRESENTE QUE TERIA A PARTE RECORRIDA INCORRIDO EM INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. III) EXCESSO DA CONDENA�O E VEDA�O AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA � AN�ISE PREJUDICADA, EM RAZ� DO RECONHECIMENTO DA INEXIST�CIA DOS DANOS MORAIS ALEGADOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTEN� REFORMADA. DECIS� UN�IME. REFORMADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. A�O DE INDENIZA�O POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTEN� PELA PROCED�CIA PARCIAL DO PEDIDO. CONDENA�O EM DANOS MORAIS. RECURSO DE APELA�O. TESES. PRELIMINARES: I) DA NULIDADE DA SENTEN� � AFASTADA. II) DA ILEGITIMIDADE PASSIVA � AFASTADA. M�ITO: I) DA INEXIST�CIA DE DANOS MORAIS INDENIZ�EIS � ACOLHIDA � OS DANOS MORAIS CONTRA PESSOA JUR�ICA EXIGEM COMPROVA�O, UMA VEZ QUE ELA N� POSSUI HONRA SUBJETIVA, DEVENDO SER O DANO ANALISADO SOB A �ICA DA HONRA OBJETIVA. II) DO DIREITO DE INCLUS� DOS DADOS CADASTRAIS DA PARTE AUTORA EM �G�S DE PROTE�O AO CR�ITO � AFASTADA � N� RESTOU COMPROVADO NO DESLINDE DO CASO PRESENTE QUE TERIA A PARTE RECORRIDA INCORRIDO EM INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. III) EXCESSO DA CONDENA�O E VEDA�O AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA � AN�ISE PREJUDICADA, EM RAZ� DO RECONHECIMENTO DA INEXIST�CIA DOS DANOS MORAIS ALEGADOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTEN� REFORMADA. DECIS� UN�IME. REFORMADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/04/2018
Data da Publicação
:
26/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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