TJAL 0043735-40.2009.8.02.0001
ACORDÃO Nº 3.0349/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ARGÜIÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INSUBSISTÊNCIA. PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA SOBEJAMENTE RESPEITADOS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO RÉU. DEFICIÊNCIA DA DEFESA TÉCNICA NÃO CONSTATADA. TESES DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA E INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PEÇA ACUSATÓRIA OFERECIDA EM ATENÇÃO AOS PARÂMETROS TRAÇADOS NO ART. 41 DO CPP. CONDUTAS DETALHADAMENTE NARRADAS. PRELIMINAR DE NULIDADE AFASTADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0349/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ARGÜIÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INSUBSISTÊNCIA. PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA SOBEJAMENTE RESPEITADOS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO RÉU. DEFICIÊNCIA DA DEFESA TÉCNICA NÃO CONSTATADA. TESES DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA E INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PEÇA ACUSATÓRIA OFERECIDA EM ATENÇÃO AOS PARÂMETROS TRAÇADOS NO ART. 41 DO CPP. CONDUTAS DETALHADAMENTE NARRADAS. PRELIMINAR DE NULIDADE AFASTADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0349/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ARGÜIÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INSUBSISTÊNCIA. PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA SOBEJAMENTE RESPEITADOS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO RÉU. DEF
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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