TJAL 0043819-41.2009.8.02.0001
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA DOSAGEM DA REPRIMENDA. RECONHECIMENTO DE EQUÍVOCO NA APRECIAÇÃO DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS. NOVA DOSIMETRIA. PENA REDUZIDA PARA 15 (QUINZE) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA DOSAGEM DA REPRIMENDA. RECONHECIMENTO DE EQUÍVOCO NA APRECIAÇÃO DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS. NOVA DOSIMETRIA. PENA REDUZIDA PARA 15 (QUINZE) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
03/04/2013
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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