CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, CONDENANDO CADA UM DOS RÉUS AO PAGAMENTO DE UMA INDENIZAÇÃO NO IMPORTE DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO CONFIGURADA. TESE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA PELA EDITORA NOVO EXTRA LTDA. NÃO ACOLHIDA, EM OBSERVÂNCIA À SÚMULA 221 DO STJ. IMPUTAÇÃO DE CONDUTAS OFENSIVAS AO AUTOR EM JORNAL DE CIRCULAÇÃO ESTADUAL. VIOLAÇÃO À HONRA SUBJETIVA E À IMAGEM. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUANTO AO VALOR ARBITRADO EM DANOS MORAIS A SEREM PAGOS PELA EDITORA NOVO EXTRA, NO IMPORTE DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). NECESSIDADE DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO, NO QUE DIZ RESPEITO APENAS AO COLUNISTA, DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. DANO MORAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 54 E 362 DO STJ. JUROS DE 1% DESDE O EVENTO DANOSO ATÉ O ARBITRAMENTO, TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MOMENTO A PARTIR DO QUAL DEVERÁ INCIDIR, UNICAMENTE, A TAXA SELIC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.