TJAL 0044153-41.2010.8.02.0001
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO. DOSIMETRIA DAS PENAS. CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO. CONDUTA CENSURÁVEL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. ELEVADA OUSADIA DO AGENTE. PENA DE MULTA. CORRETA APLICAÇÃO DO ART. 49 CUMULADO COM O ART 59, CP.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO. DOSIMETRIA DAS PENAS. CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO. CONDUTA CENSURÁVEL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. ELEVADA OUSADIA DO AGENTE. PENA DE MULTA. CORRETA APLICAÇÃO DO ART. 49 CUMULADO COM O ART 59, CP.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
29/04/2015
Data da Publicação
:
07/05/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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