PENAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE IMPOSSIBILITA A DEFESA DA VÍTIMA. DECISÃO DOS JURADOS CONSENTÂNEA COM AS PROVAS DOS AUTOS. MOTIVO FÚTIL COM RESPALDO NO CADERNO PROCESSUAL. ABORDAGEM DE SURPRESA. MANTIDAS AS QUALIFICADORAS. SOBERANIA DOS VEREDITOS. DOSIMETRIA DA PENA. REFORMULAÇÃO. HAVENDO MAIS DE UMA QUALIFICADORA A EXCEDENTE PODE SER APLICADA COMO AGRAVANTE. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. I - Dispõe o artigo 30 do Código Penal que "não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime". Todavia, no caso concreto o motivo fútil não alcança o apelante por comunicação com o suposto móvel da animosidade entre a corré e a vítima, mas diretamente. II - É irrelevante que a vítima tenha contraído dívida de droga com uma corré, se as provas dos autos apontam que o apelante agiu, ele próprio, imbuído do desejo de eliminar um mau pagador que ludibriava seu bando. Por outro lado, a vítima foi surpreendida quando conversava com colegas na frente da igreja, tendo os seus algozes começado a atirar de inopino, atingindo-a na parte de trás do crânio. III - As qualificadoras referentes ao motivo fútil e ao uso de recurso que impossibilita a defesa da vítima foram acolhidas pelo corpo de jurados com amplo respaldo no arcabouço probatório. IV - Reformulada a dosimetria da pena em sintonia com as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal. Havendo mais de uma qualificadora, uma circunstância pode ser usada para qualificar o crime e as demais a título de agravante. V - Apelação conhecida e parcialmente provida.