TJAL 0044907-80.2010.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CITAÇÃO DO RÉU NÃO EFETUADA POR NÃO LOCALIZAÇÃO DESTE. REITERADOS DESPACHOS DETERMINANDO AO AUTOR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR/APELADO VALIDAMENTE REALIZADA NOS TERMOS DO ART. 267, §1º, DO CPC. AUSÊNCIA DE ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO SOB O FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. SENTENÇA MANTIDA, PORÉM POR FUNDAMENTO DIVERSO, QUAL SEJA A INÉRCIA DO AUTOR. ART. 267, III, § 1º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CITAÇÃO DO RÉU NÃO EFETUADA POR NÃO LOCALIZAÇÃO DESTE. REITERADOS DESPACHOS DETERMINANDO AO AUTOR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR/APELADO VALIDAMENTE REALIZADA NOS TERMOS DO ART. 267, §1º, DO CPC. AUSÊNCIA DE ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO SOB O FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. SENTENÇA MANTIDA, PORÉM POR FUNDAMENTO DIVERSO, QUAL SEJA A INÉRCIA DO AUTOR. ART. 267, III, § 1º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Data da Publicação
:
15/02/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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