TJAL 0044944-10.2010.8.02.0001
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE ALAGOAS. REALIZAÇÃO DE CURSO DE FORMAÇÃO EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. PEDIDOS DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE APENAS O PLEITO REFERENTE ÀS DIÁRIAS. PRESENÇA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DO DESLOCAMENTO E DE FREQUÊNCIA EM CURSO. NÃO COMPROVAÇÃO PELO AUTOR, ORA APELADO, QUE AS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E ESTADIA FORAM SUPORTADAS PELO MESMO. PROVA NÃO PRODUZIDA NOS AUTOS. SENTENÇA REFORMADA, IN TOTUM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE ALAGOAS. REALIZAÇÃO DE CURSO DE FORMAÇÃO EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. PEDIDOS DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE APENAS O PLEITO REFERENTE ÀS DIÁRIAS. PRESENÇA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DO DESLOCAMENTO E DE FREQUÊNCIA EM CURSO. NÃO COMPROVAÇÃO PELO AUTOR, ORA APELADO, QUE AS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E ESTADIA FORAM SUPORTADAS PELO MESMO. PROVA NÃO PRODUZIDA NOS AUTOS. SENTENÇA REFORMADA, IN TOTUM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/05/2016
Data da Publicação
:
05/05/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Sistema Remuneratório e Benefícios
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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