TJAL 0045533-02.2010.8.02.0001
Ementa:
ACORDÃO Nº 1.0207/2013 REMESSA EX OFFÍCIO. TRIBUTÁRIO. LOCATARIA DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DO ESTADO DE ALAGOAS (CEPAL). IPTU. ILEGITIMIDADE DA COBRANÇA. AUSÊNCIA DO ANIMUS DOMINI. REMESSA CONHECIDA. SENTENÇA CONFIRMADA.
Ementa
ACORDÃO Nº 1.0207/2013 REMESSA EX OFFÍCIO. TRIBUTÁRIO. LOCATARIA DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DO ESTADO DE ALAGOAS (CEPAL). IPTU. ILEGITIMIDADE DA COBRANÇA. AUSÊNCIA DO ANIMUS DOMINI. REMESSA CONHECIDA. SENTENÇA CONFIRMADA.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACORDÃO Nº 1.0207/2013 REMESSA EX OFFÍCIO. TRIBUTÁRIO. LOCATARIA DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DO ESTADO DE ALAGOAS (CEPAL). IPTU. ILEGITIMIDADE DA COBRANÇA. AUSÊNCIA DO ANIMUS DOMINI. REMESSA CONHECIDA. SENTENÇA CONFIR
Classe/Assunto
:
Remessa Ex Officio / CND/Certidão Negativa de Débito
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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