TJAL 0046016-95.2011.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE. PLEITO DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA NO VALOR DE R$ 1.332,76 (MIL TREZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS). FIXAÇÃO EM R$ 475,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE. PLEITO DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA NO VALOR DE R$ 1.332,76 (MIL TREZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS). FIXAÇÃO EM R$ 475,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
23/11/2017
Data da Publicação
:
09/12/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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