TJAL 0046176-23.2011.8.02.0001
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEIS. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ACOLHIDA. EXCLUSÃO DO SR. LÚCIO HENRIQUE KUMMER DE CARVALHO DO POLO PASSIVO. PREFACIAL DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO ACOLHIDA. MÉRITO. REAJUSTE DO VALOR MENSAL DOS ALUGUEIS AMPARADO NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. AUSENTE A COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DE PARTE DOS VALORES COBRADOS, IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA NO QUE SE REFERE AO DEVER DE ADIMPLEMENTO DAS DEMAIS PARCELAS. ÔNUS DA PROVA QUE COMPETIA AO RÉU. NÃO SATISFAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEIS. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ACOLHIDA. EXCLUSÃO DO SR. LÚCIO HENRIQUE KUMMER DE CARVALHO DO POLO PASSIVO. PREFACIAL DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO ACOLHIDA. MÉRITO. REAJUSTE DO VALOR MENSAL DOS ALUGUEIS AMPARADO NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. AUSENTE A COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DE PARTE DOS VALORES COBRADOS, IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA NO QUE SE REFERE AO DEVER DE ADIMPLEMENTO DAS DEMAIS PARCELAS. ÔNUS DA PROVA QUE COMPETIA AO RÉU. NÃO SATISFAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
28/09/2016
Data da Publicação
:
29/09/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Despejo para Uso Próprio
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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