APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE MÚTUO COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. APELO INTERPOSTO POR JOÃO DE LIMA E OUTRA. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. VENCIMENTO ANTECIPADO DA OBRIGAÇÃO EM VIRTUDE DE INADIMPLEMENTO. INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL QUE SE MANTÉM INALTERADO. PRECEDENTES DO STJ. TABELA PRICE. INAPLICABILIDADE. ANATOCISMO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. ABUSIVIDADE DA CET NÃO VERIFICADA. COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR, NA FORMA SIMPLES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. CONTRATO FIRMADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR 109/2001 QUE DIVIDIU AS ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA EM ABERTAS E FECHADAS. EQUIPARAÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. APLICABILIDADE DO CDC. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INAPLICABILIDADE QUANDO CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS. CONTRATAÇÃO DE SEGURO E ALEGADA VENDA CASADA. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA DA PARTE EXECUTADA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA ALEGADA ABUSIVIDADE. MANUTENÇÃO DA PREVISÃO. ILEGALIDADE NA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. NÃO CABIMENTO DA REDUÇÃO DA MULTA CONTRATUAL DE 10% PARA 2%. LIMITAÇÃO LEGAL POSTERIOR À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO. JUROS E CORREÇÃO ESTABELECIDOS, POR SE TRATAR DE PEDIDO IMPLÍCITO. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC, DESDE O EFETIVO PREJUÍZO. JUROS MORATÓRIOS DESDE A CITAÇÃO, A PARTIR DE QUANDO INCIDIRÁ APENAS A TAXA SELIC. CORREÇÃO, EX OFFICIO, DO PARÂMETRO DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR DA CONDENAÇÃO E NÃO DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.