TJAL 0046397-06.2011.8.02.0001
Ementa:
REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. VESTIBULAR. COTAS SOCIAIS. ALUNA QUE ESTUDOU UM ANO LETIVO EM ESCOLA CENECISTA. EQUIPARAÇÃO DAS ESCOLAS CENECISTAS ÀS ESCOLAS PÚBLICAS. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO DA MATRÍCULA. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. VESTIBULAR. COTAS SOCIAIS. ALUNA QUE ESTUDOU UM ANO LETIVO EM ESCOLA CENECISTA. EQUIPARAÇÃO DAS ESCOLAS CENECISTAS ÀS ESCOLAS PÚBLICAS. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO DA MATRÍCULA. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
19/07/2018
Data da Publicação
:
23/07/2018
Classe/Assunto
:
Reexame Necessário / Liminar
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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