TJAL 0046414-42.2011.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PERDA DO OBJETO. NÃO OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO HÁBIL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PERDA DO OBJETO. NÃO OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO HÁBIL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
15/01/2014
Data da Publicação
:
16/01/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Concurso Público / Edital
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão