TJAL 0046809-68.2010.8.02.0001
DIREITO CIVIL. A�O DE REVIS� DE CONTRATO. SENTEN� PELA PARCIAL PROCED�CIA. APELA�ES. PRINCIPAL E ADESIVA. TESE PRELIMINAR DE de car�ia de a� por falta de pressuposto processual. AFASTADA. DISPENSABILIDADE FORMA�O DO LITISCONS�CIO ATIVO ENTRE AUTOR E SUA C�JUGE. A�O QUE VERSA SOBRE DIREITO OBRIGACIONAL PESSOAL. DIREITO �RETEN�O DAS ARRAS. INTELIG�CIA DO ART. 418 DO CC. VALOR DO SINAL UTILIZADO PARA FINS DE INDENIZA�O M�IMA. COMPATIBILIZADOS OS D�ITOS E OS ALUGU�S PELA FRUI�O DO IM�EL, PERMANECER O DEVER DA PARTE R�DEVOLVER AO AUTOR A IMPORT�CIA DE r$36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS), DEVIDAMENTE CORRIGIDOS NOS TERMOS DO VOTO. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. DECIS� UN�IME.PROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO CIVIL. A�O DE REVIS� DE CONTRATO. SENTEN� PELA PARCIAL PROCED�CIA. APELA�ES. PRINCIPAL E ADESIVA. TESE PRELIMINAR DE de car�ia de a� por falta de pressuposto processual. AFASTADA. DISPENSABILIDADE FORMA�O DO LITISCONS�CIO ATIVO ENTRE AUTOR E SUA C�JUGE. A�O QUE VERSA SOBRE DIREITO OBRIGACIONAL PESSOAL. DIREITO �RETEN�O DAS ARRAS. INTELIG�CIA DO ART. 418 DO CC. VALOR DO SINAL UTILIZADO PARA FINS DE INDENIZA�O M�IMA. COMPATIBILIZADOS OS D�ITOS E OS ALUGU�S PELA FRUI�O DO IM�EL, PERMANECER O DEVER DA PARTE R�DEVOLVER AO AUTOR A IMPORT�CIA DE r$36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS), DEVIDAMENTE CORRIGIDOS NOS TERMOS DO VOTO. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. DECIS� UN�IME.PROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/04/2018
Data da Publicação
:
26/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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