TJAL 0046871-11.2010.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. RÉ NÃO LOCALIZADA. NECESSIDADE DE CITAÇÃO PARA TORNAR PLENA A RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL. PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. INDICAÇÃO DO CORRETO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. OPORTUNIDADE DE SE PRONUNCIAR NOS AUTOS PARA SANEAMENTO DO VÍCIO APONTADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO INDEVIDA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA ANULADA.
É necessária a intimação pessoal do autor, oportunizando-o o saneamento da omissão apontada nos autos antes da extinção do processo pelo Magistrado.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. RÉ NÃO LOCALIZADA. NECESSIDADE DE CITAÇÃO PARA TORNAR PLENA A RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL. PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. INDICAÇÃO DO CORRETO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. OPORTUNIDADE DE SE PRONUNCIAR NOS AUTOS PARA SANEAMENTO DO VÍCIO APONTADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO INDEVIDA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA ANULADA.
É necessária a intimação pessoal do autor, oportunizando-o o saneamento da omissão apontada nos autos antes da extinção do processo pelo Magistrado.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/11/2014
Data da Publicação
:
27/11/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Alienação Fiduciária
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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