TJAL 0046904-98.2010.8.02.0001
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. ANÁLISE CURRICULAR. DOCUMENTO COM A FINALIDADE DE DEMONSTRAR EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL. CÓPIA NÃO AUTENTICADA. REQUISITO CONSTANTE NO EDITAL. ALEGAÇÃO DE ORIGINALIDADE DO DOCUMENTO. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. EXPEDIENTE EMITIDO POR SETOR DIVERSO DO EXIGIDO NA LEI EDITALÍCIA. ISONOMIA RESPEITADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. ANÁLISE CURRICULAR. DOCUMENTO COM A FINALIDADE DE DEMONSTRAR EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL. CÓPIA NÃO AUTENTICADA. REQUISITO CONSTANTE NO EDITAL. ALEGAÇÃO DE ORIGINALIDADE DO DOCUMENTO. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. EXPEDIENTE EMITIDO POR SETOR DIVERSO DO EXIGIDO NA LEI EDITALÍCIA. ISONOMIA RESPEITADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
11/12/2014
Data da Publicação
:
19/01/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Ingresso e Concurso
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão