TJAL 0047416-47.2011.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. DOIS CRIMES DE HOMICÍDIO. PLEITO PARA AFASTAR A VALORAÇÃO NEGATIVA DE TRÊS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE. ELEMENTOS INERENTE AO PRÓPRIO TIPO. AFASTADA A VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL. CONDUTA SOCIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE CONTRIBUIR PARA A AVALIAÇÃO DESTA CIRCUNSTÂNCIA. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. MANTIDA A VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL. VÍTIMAS DEIXARAM FILHOS ÓRFÃOS. REDIMENSIONAMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. AFASTAMENTO DA REPARAÇÃO DO DANO. ART. 387, IV, DO CPP. REPARAÇÃO FIXADA DE OFÍCIO PELO JUÍZO A QUO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. VIOLAÇÃO DAS GARANTIAS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. DOIS CRIMES DE HOMICÍDIO. PLEITO PARA AFASTAR A VALORAÇÃO NEGATIVA DE TRÊS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE. ELEMENTOS INERENTE AO PRÓPRIO TIPO. AFASTADA A VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL. CONDUTA SOCIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE CONTRIBUIR PARA A AVALIAÇÃO DESTA CIRCUNSTÂNCIA. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. MANTIDA A VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL. VÍTIMAS DEIXARAM FILHOS ÓRFÃOS. REDIMENSIONAMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. AFASTAMENTO DA REPARAÇÃO DO DANO. ART. 387, IV, DO CPP. REPARAÇÃO FIXADA DE OFÍCIO PELO JUÍZO A QUO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. VIOLAÇÃO DAS GARANTIAS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
09/08/2017
Data da Publicação
:
09/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão