TJAL 0047441-60.2011.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIME. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DO ÓRGÃO ACUSATÓRIO. JULGAMENTO EM MANIFESTA CONTRARIEDADE ÀS PROVAS DOS AUTOS. RESPOSTA CONTRADITÓRIAS AOS QUESITOS FORMULADOS. VEREDITO POPULAR EM MANIFESTA CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. RECONHECIMENTO DA AUTORIA E MATERIALIDADE DE TODOS OS RÉUS. INEXISTÊNCIA DE TESE DEFENSIVA ALTERNATIVA PARA O RÉU ABSOLVIDO. JULGAMENTO ANULADO.NECESSIDADE DE NOVO JULGAMENTO. RECURSO DOS RÉUS: SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. ANTECEDENTES. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. MENORIDADE RELATIVA. READEQUAÇÃO. INDENIZAÇÃO CIVIL À VÍTIMA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE PREPARO PROCESSUAL. AFASTAMENTO. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIME. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DO ÓRGÃO ACUSATÓRIO. JULGAMENTO EM MANIFESTA CONTRARIEDADE ÀS PROVAS DOS AUTOS. RESPOSTA CONTRADITÓRIAS AOS QUESITOS FORMULADOS. VEREDITO POPULAR EM MANIFESTA CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. RECONHECIMENTO DA AUTORIA E MATERIALIDADE DE TODOS OS RÉUS. INEXISTÊNCIA DE TESE DEFENSIVA ALTERNATIVA PARA O RÉU ABSOLVIDO. JULGAMENTO ANULADO.NECESSIDADE DE NOVO JULGAMENTO. RECURSO DOS RÉUS: SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. ANTECEDENTES. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. MENORIDADE RELATIVA. READEQUAÇÃO. INDENIZAÇÃO CIVIL À VÍTIMA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE PREPARO PROCESSUAL. AFASTAMENTO. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
22/01/2014
Data da Publicação
:
23/01/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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