TJAL 0047509-73.2012.8.02.0001
Ementa:
RECURSO DE APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO COMINATÓRIA C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INTERNAMENTO CLÍNICO. TRANSTORNOS PSICÓTICOS. LAUDO MÉDICO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 6º, VIII DO CDC. APLICABILIDADE. REQUISITOS HIPOSSUFICIÊNCIA E VEROSSIMILHANÇA. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. NEGATIVA DE INTERNAÇÃO. ABUSIVIDADE. RECUSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO COMINATÓRIA C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INTERNAMENTO CLÍNICO. TRANSTORNOS PSICÓTICOS. LAUDO MÉDICO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 6º, VIII DO CDC. APLICABILIDADE. REQUISITOS HIPOSSUFICIÊNCIA E VEROSSIMILHANÇA. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. NEGATIVA DE INTERNAÇÃO. ABUSIVIDADE. RECUSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
18/12/2017
Data da Publicação
:
02/01/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Planos de Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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