ACORDÃO Nº 3.0082/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DAS RAZÕES DO RECURSO ARGÜIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRELIMINAR REJEITADA. MERA IRREGULARIDADE NO ATRASO DA JUNTADA DAS RAZÕES. PRELIMINAR DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL REALIZADO NA DELEGACIA. NÃO ACOLHIMENTO. RECONHECIMENTO CORROBORADO EM JUÍZO. VALIDADE. MÉRITO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. DESCABIMENTO. DECLARAÇÃO DA VÍTIMA SUFICIENTE PARA PROVAR A AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO. CONFLUÊNCIA DOS DEMAIS DEPOIMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS. DESCLASSIFICAÇÃO PUGNADA PELA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE OCORRÊNCIA DE LESÃO CORPORAL PARA A CONFIGURAÇÃO DO DELITO DE ROUBO. CARACTERIZAÇÃO DA GRAVE AMEAÇA/VIOLÊNCIA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REVISÃO DA DOSIMETRIA. ALEGAÇÃO DE QUE A SENTENÇA CONDENATÓRIA INCORREU EM ERRO NA ELABORAÇÃO DA DOSAGEM DA PENA. DOSIMETRIA REFEITA. PENA FIXADA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIALMENTE ABERTO. PENA DE MULTA APLICADA EM SEU MÍNIMO LEGAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. EMENTA: HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. CERTEZA DO EMPREGO DE VIOLÊNCIA. PRETENSÃO À VALORAÇÃO DE PROVAS NA VIA DO WRIT. ORDEM DENEGADA. A violência física caracterizadora do crime de roubo consiste no emprego de força sobre a vítima, de modo a cercear-lhe a liberdade de ação. Desnecessária é a ocorrência de lesão corporal, bastando para caracterizar a violência a simples ocorrência de vias de fato. Precedentes. O emprego da violência para a prática do crime contra o patrimônio impede a classificação da conduta como crime de furto, pretendida pelo impetrante. Ordem denegada. (98710 RS , Relator: Min. JOAQUIM BARBOSA, Data de Julgamento: 26/04/2011, Segunda Turma, Data de Publicação: DJe-086 DIVULG 09-05-2011 PUBLIC 10-05-2011 EMENT VOL-02518-01 PP-00073,) (grifei).