TJAL 0047995-92.2011.8.02.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE TRÁFICO PARA USO DE ENTORPECENTE . IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS QUE EVIDENCIAM A EXISTÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO DE DROGAS ILÍCITAS. DEPOIMENTO TESTEMUNHAL DE POLICIAL MILITAR. EFICÁCIA PROBATÓRIA. HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. SENTENÇA BEM FUNDAMENTADA. MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE TRÁFICO PARA USO DE ENTORPECENTE . IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS QUE EVIDENCIAM A EXISTÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO DE DROGAS ILÍCITAS. DEPOIMENTO TESTEMUNHAL DE POLICIAL MILITAR. EFICÁCIA PROBATÓRIA. HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. SENTENÇA BEM FUNDAMENTADA. MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
28/08/2013
Data da Publicação
:
29/08/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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