TJAL 0048032-85.2012.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DA IDADE DO ADOLESCENTE. ERRO DE TIPO NÃO CONFIGURADO. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
I - Os autos trazem elementos suficientes a indicar que o réu conhecia a condição de menor do seu amigo e vizinho, não sendo crível que acreditasse ser ele maior de 18 anos. Desta feita, não há falar em erro de tipo capaz de excluir o dolo (genérico) do agente.
II - Apelação conhecida e improvida.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DA IDADE DO ADOLESCENTE. ERRO DE TIPO NÃO CONFIGURADO. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
I - Os autos trazem elementos suficientes a indicar que o réu conhecia a condição de menor do seu amigo e vizinho, não sendo crível que acreditasse ser ele maior de 18 anos. Desta feita, não há falar em erro de tipo capaz de excluir o dolo (genérico) do agente.
II - Apelação conhecida e improvida.
Data do Julgamento
:
28/02/2018
Data da Publicação
:
06/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Recurso
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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