TJAL 0048087-36.2012.8.02.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO JULGAMENTO PROFERIDO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. TESE DE PREJUÍZO À DEFESA DO RÉU. INDICAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE TRÊS JURADOS EM OUTRO JULGAMENTO DO ORA RECORRENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREDISPOSIÇÃO DOS JURADOS PARA CONDENAR OU ABSOLVER O ACUSADO. PEDIDO REJEITADO. IRRESIGNAÇÃO DO APELANTE CONTRA SENTENÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. INSUBSISTÊNCIA. ACATAMENTO, PELO JÚRI, DE TESE SUSTENTÁVEL. DECISÃO DOS JURADOS AMPARADA EM PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS. ENTENDIMENTO ADMISSÍVEL. MANUTENÇÃO DO DECISUM IMPUGNADO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO JULGAMENTO PROFERIDO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. TESE DE PREJUÍZO À DEFESA DO RÉU. INDICAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE TRÊS JURADOS EM OUTRO JULGAMENTO DO ORA RECORRENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREDISPOSIÇÃO DOS JURADOS PARA CONDENAR OU ABSOLVER O ACUSADO. PEDIDO REJEITADO. IRRESIGNAÇÃO DO APELANTE CONTRA SENTENÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. INSUBSISTÊNCIA. ACATAMENTO, PELO JÚRI, DE TESE SUSTENTÁVEL. DECISÃO DOS JURADOS AMPARADA EM PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS. ENTENDIMENTO ADMISSÍVEL. MANUTENÇÃO DO DECISUM IMPUGNADO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
30/04/2014
Data da Publicação
:
02/05/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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