TJAL 0048204-27.2012.8.02.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO. APLICAÇÃO DO CDC. PROCEDIMENTO DE QUIMIOTERAPIA COM ESQUEMA CDDP+IRINOTECANO. NEGATIVA. ABUSIVIDADE. ARGUIÇÃO DE QUE SERIA EXPERIMENTAL. NÃO COMPROVAÇÃO. ATO ILÍCITO EVIDENCIADO. DEVER DE REPARAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS SUPORTADOS PELA APELADA. NECESSIDADE DE REPARAÇÃO PELOS DANOS MORAIS PRATICADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO CONDIZENTE COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO DO QUANTUM FIXADO PELA SENTENÇA GUERREADA, POSTO QUE BEM DOSADO À ESPÉCIE. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO. APLICAÇÃO DO CDC. PROCEDIMENTO DE QUIMIOTERAPIA COM ESQUEMA CDDP+IRINOTECANO. NEGATIVA. ABUSIVIDADE. ARGUIÇÃO DE QUE SERIA EXPERIMENTAL. NÃO COMPROVAÇÃO. ATO ILÍCITO EVIDENCIADO. DEVER DE REPARAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS SUPORTADOS PELA APELADA. NECESSIDADE DE REPARAÇÃO PELOS DANOS MORAIS PRATICADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO CONDIZENTE COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO DO QUANTUM FIXADO PELA SENTENÇA GUERREADA, POSTO QUE BEM DOSADO À ESPÉCIE. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
02/09/2015
Data da Publicação
:
05/09/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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