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Jurisprudência


TJAL 0048320-55.1923.8.02.0000

Ementa
ACÓRDÃO N º 6-1720/2011 APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA QUE CONFIRMA TUTELA ANTECIPADA DANDO ÊNFASE A NECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO PARA O AUTOR/APELADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NECESSIDADE DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO PELO MAGISTRADO A QUO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Data do Julgamento : Ementa: ACÓRDÃO N º 6-1720/2011 APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA QUE CONFIRMA TUTELA ANTECIPADA DANDO ÊNFASE A NECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO PARA O AUTOR/A
Classe/Assunto : Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Eduardo José de Andrade
Comarca : Arapiraca
Comarca : Arapiraca
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