TJAL 0048720-36.2001.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº /2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. ABSOLVIÇÃO PELO CORPO DE JURADOS ACOLHIMENTO DA TESE DE LEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA. PRETENSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ANULAR DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA POR MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ART. 593, INCISO III, ALINEA D, DO CPP. EXAME DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. EVIDÊNCIA DE QUE A DECISÃO DOS JURADOS NÃO SE COADUNA COM A PROVA PRODUZIDA NO CADERNO PROCESSUAL. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº /2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. ABSOLVIÇÃO PELO CORPO DE JURADOS ACOLHIMENTO DA TESE DE LEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA. PRETENSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ANULAR DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA POR MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ART. 593, INCISO III, ALINEA D, DO CPP. EXAME DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. EVIDÊNCIA DE QUE A DECISÃO DOS JURADOS NÃO SE COADUNA COM A PROVA PRODUZIDA NO CADERNO PROCESSUAL. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº /2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. ABSOLVIÇÃO PELO CORPO DE JURADOS ACOLHIMENTO DA TESE DE LEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA. PRETENSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Igaci
Comarca
:
Igaci
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