TJAL 0049020-35.1977.8.02.0001
ACÓRDÃO Nº 3.0401/2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - OMISSÕES - INOCORRÊNCIA - MATÉRIAS DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ARESTO EMBARGADO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - UNÂNIME. 1) Inexiste qualquer omissão a ser sanada. Esta Corte apreciou as questões postas sub judice tendo apresentado, por ocasião do julgamento, os elementos que a levaram a decidir daquela forma. 2) Pretende o embargante provocar uma nova manifestação desta Egrégia Câmara, para que modifique o julgamento que lhe foi desfavorável, finalidade para a qual, por certo, não se destinam os embargos de declaração, nem mesmo para fins de prequestionamento (Precedentes do STJ). 3) Recurso conhecido e improvido - Unânime.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0401/2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - OMISSÕES - INOCORRÊNCIA - MATÉRIAS DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ARESTO EMBARGADO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - UNÂNIME. 1) Inexiste qualquer omissão a ser sanada. Esta Corte apreciou as questões postas sub judice tendo apresentado, por ocasião do julgamento, os elementos que a levaram a decidir daquela forma. 2) Pretende o embargante provocar uma nova manifestação desta Egrégia Câmara, para que modifique o julgamento que lhe foi desfavorável, finalidade para a qual, por certo, não se destinam os embargos de declaração, nem mesmo para fins de prequestionamento (Precedentes do STJ). 3) Recurso conhecido e improvido - Unânime.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0401/2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - OMISSÕES - INOCORRÊNCIA - MATÉRIAS DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ARESTO EMBARGADO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - UNÂNIME. 1) Inexiste qualquer omissão a ser sanada. Esta Corte ap
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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