PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE REDIMENSIONADO DA PENA. AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DA PERSONALIDADE E DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO DA PREPONDERÂNCIA DA ATENUANTE DA MENORIDADE NO CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIAS. REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO. UNANIMIDADE. 1 – Das circunstâncias judiciais valoradas negativamente pelo magistrado prolator da sentença, apenas a atribuição da culpabilidade foi acertada, haja vista a reprovabilidade da conduta, uma vez que o réu conhecia a vítima e premeditou a prática delitiva, considerando, ainda, o modo consciente e agressivo de agir, demonstrando o conjunto fático que ele sabia o que estava fazendo e que se tratava de um ato censurável. 2 – Modificação da valoração das circunstâncias da personalidade e do comportamento da vítima, passando a considerá-las como neutras, ensejando assim a redução da pena-base. 3 – Observou-se na segunda fase da dosimetria o equívoco do magistrado a quo ao compensar as circunstâncias atenuantes e agravante. Conforme entendimento majoritário da jurisprudência pátria, em concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes, a menoridade prepondera sobre as demais, razão pela qual esta prevalece sobre o motivo fútil. 4 – Aplicação parcial das atenuantes – menoridade e confissão - por encontrar óbice o seu reconhecimento integral na Súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça, não podendo a pena ser aquém do mínimo legal previsto em abstrato. Redução ao mínimo legal. 5 – Apelo conhecido e provido parcialmente.