TJAL 0050052-67.2008.8.02.0202
Ementa:
ACÓRDÃO N.º6-0399/2010 REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CLASSIFICAÇÃO ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS INICIALMENTE OFERTADAS. EXONERAÇÃO DOS CANDIDATOS EMPOSSADOS, MELHOR CLASSIFICADOS. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. AUSÊNCIA DE DISCRICIONARIEDADE. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA INCÓLUME EM TODOS OS SEUS TERMOS.
Ementa
ACÓRDÃO N.º6-0399/2010 REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CLASSIFICAÇÃO ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS INICIALMENTE OFERTADAS. EXONERAÇÃO DOS CANDIDATOS EMPOSSADOS, MELHOR CLASSIFICADOS. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. AUSÊNCIA DE DISCRICIONARIEDADE. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA INCÓLUME EM TODOS OS SEUS TERMOS.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º6-0399/2010 REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CLASSIFICAÇÃO ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS INICIALMENTE OFERTADAS. EXONERAÇÃO DOS CANDIDATOS EMPOSSADOS, MELHOR CLASSIFICADOS. DIREITO SUBJET
Classe/Assunto
:
Remessa Ex Officio / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Agua Branca
Comarca
:
Agua Branca
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