TJAL 0050056-23.2011.8.02.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO COM QUALIFICADORAS (ART. 157, § 2º, I E II DO CP).
PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE PESSOA (ART. 226 E INCISOS DO CPP). RECONHECIMENTO DO RÉU PELA VÍTIMA NA FASE INQUISITORIAL E RATIFICADA EM JUÍZO. REJEIÇÃO.
MÉRITO: DESCONSIDERAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA POR EMPREGO DE ARMA DE FOGO, COM A CONSEQUENTE REFORMA DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO COM QUALIFICADORAS (ART. 157, § 2º, I E II DO CP).
PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE PESSOA (ART. 226 E INCISOS DO CPP). RECONHECIMENTO DO RÉU PELA VÍTIMA NA FASE INQUISITORIAL E RATIFICADA EM JUÍZO. REJEIÇÃO.
MÉRITO: DESCONSIDERAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA POR EMPREGO DE ARMA DE FOGO, COM A CONSEQUENTE REFORMA DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
09/03/2016
Data da Publicação
:
21/03/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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