TJAL 0050128-15.2008.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.1194/2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. OMISSÃO QUANTO À PROPORÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO ARBITRADA PELO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO Nº 3.1194/2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. OMISSÃO QUANTO À PROPORÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO ARBITRADA PELO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.1194/2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. OMISSÃO QUANTO À PROPORÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO ARBITRADA PELO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. DECISÃO UNÂNIME.
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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