TJAL 0050204-73.2007.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N. 6-0069 /2011 APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVADADE. ACOLHIDA. EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO. PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO ABATIDA PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CABIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA SINGULAR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N. 6-0069 /2011 APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVADADE. ACOLHIDA. EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO. PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO ABATIDA PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CABIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA SINGULAR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N. 6-0069 /2011 APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVADADE. ACOLHIDA. EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO. PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO ABATIDA PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇ
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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