TJAL 0050466-81.2011.8.02.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 121 § 2º, I (MOTIVO FÚTIL) E IV (SEM OPORTUNIDADE DE DEFESA PARA VÍTIMA), C/C O ART. 14 , TODOS DO CP. PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA . PEDIDO DE DESPRONÚNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE COMPROVADA ATRAVÉS DO LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA DELITIVA . PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO POR AUSÊNCIA DE DOLO. DISPARO ACIDENTAL. NÃO COMPROVADO. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAR O CRIME. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA ANALISAR AS PROVAS COM PROFUNDIDADE. PRONÚNCIA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO: UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 121 § 2º, I (MOTIVO FÚTIL) E IV (SEM OPORTUNIDADE DE DEFESA PARA VÍTIMA), C/C O ART. 14 , TODOS DO CP. PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA . PEDIDO DE DESPRONÚNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE COMPROVADA ATRAVÉS DO LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA DELITIVA . PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO POR AUSÊNCIA DE DOLO. DISPARO ACIDENTAL. NÃO COMPROVADO. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAR O CRIME. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA ANALISAR AS PROVAS COM PROFUNDIDADE. PRONÚNCIA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO: UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
27/02/2015
Data da Publicação
:
03/03/2015
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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