TJAL 0050669-82.2007.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO
apelação civel. embargos à execução. tese: aplicação do código de defesa do consumidor. consumidor. conceito. teoria finalista mitigada ou aprofundada. não confIguração da destinação final ou de vulnerabilidades. ausência de relação de consumo. petição inicial dos embargos que não atendeu aos ditames legais do § 5º do art. 739-A, do CPC. recurso conhecido e não provido.
Ementa
ACÓRDÃO
apelação civel. embargos à execução. tese: aplicação do código de defesa do consumidor. consumidor. conceito. teoria finalista mitigada ou aprofundada. não confIguração da destinação final ou de vulnerabilidades. ausência de relação de consumo. petição inicial dos embargos que não atendeu aos ditames legais do § 5º do art. 739-A, do CPC. recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
21/08/2014
Data da Publicação
:
28/08/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Cédula de Crédito Comercial
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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