TJAL 0050720-62.2008.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-1154/2011 APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO MILITAR. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE CITAÇÃO DOS DEMAIS CANDIDATOS COMO LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS, REJEITADA. PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO. REQUISITOS EXIGIDOS EM LEI OBSERVADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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ACÓRDÃO N º 6-1154/2011 APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO MILITAR. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE CITAÇÃO DOS DEMAIS CANDIDATOS COMO LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS, REJEITADA. PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO. REQUISITOS EXIGIDOS EM LEI OBSERVADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-1154/2011 APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO MILITAR. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE CITAÇÃO DOS DEMAIS CANDIDATOS COMO LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS, R
Classe/Assunto
:
Apelação / Militar
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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