TJAL 0050756-04.2008.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA DA PENA. EXCESSO NA FIXAÇÃO DA PENA BASE. REDUÇÃO DO PATAMAR APLICADO. ANTECEDENTES VALORADOS INDEVIDAMENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA DA PENA. EXCESSO NA FIXAÇÃO DA PENA BASE. REDUÇÃO DO PATAMAR APLICADO. ANTECEDENTES VALORADOS INDEVIDAMENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
31/01/2018
Data da Publicação
:
05/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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