TJAL 0050775-44.2007.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL. PUBLICAÇÃO DE NOTÍCIAS SOBRE FATOS CRIMINOSOS APURADOS EM SEDE INQUISITORIAL. EXCEDEU O CUNHO MERAMENTE INFORMATIVO. PREPONDERÂNCIA DO DIREITO INDIVIDUAL AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA EM FACE DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DA MANIFESTAÇÃO ATRAVÉS DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL. PUBLICAÇÃO DE NOTÍCIAS SOBRE FATOS CRIMINOSOS APURADOS EM SEDE INQUISITORIAL. EXCEDEU O CUNHO MERAMENTE INFORMATIVO. PREPONDERÂNCIA DO DIREITO INDIVIDUAL AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA EM FACE DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DA MANIFESTAÇÃO ATRAVÉS DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
09/03/2015
Data da Publicação
:
12/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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