TJAL 0050839-54.2007.8.02.0001
Ementa:
REVISÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA DA PENA. IDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL APRESENTADA PARA JUSTIFICAR A EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. VÁRIOS BIS IN IDENS CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E NO MÉRITO PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR A PENA AO PATAMAR DE 12 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIALMENTE FECHADO.
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA DA PENA. IDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL APRESENTADA PARA JUSTIFICAR A EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. VÁRIOS BIS IN IDENS CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E NO MÉRITO PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR A PENA AO PATAMAR DE 12 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIALMENTE FECHADO.
Data do Julgamento
:
26/02/2013
Data da Publicação
:
05/05/2014
Classe/Assunto
:
Revisão Criminal / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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