TJAL 0050847-31.2007.8.02.0001
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUÇÃO PROMOVIDA PELO CREDOR ORIGINÁRIO. AUSÊNCIA DE AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. AUSÊNCIA DE FORÇA EXECUTIVA DOS TÍTULOS DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO LÓGICA ENTRE OS DOCUMENTOS COLACIONADOS PELO EXEQUENTE E O TÍTULO EXECUTIVO. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA INSUFICIENTE NÃO RECONHECIDA PELO MAGISTRADO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. CERCEAMENTO DE DEFESA DO EMBARGADO. ERRO NO PROCEDIMENTO. NÃO SURPRESA. OPORTUNIDADE DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE O FUNDAMENTO UTILIZADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUÇÃO PROMOVIDA PELO CREDOR ORIGINÁRIO. AUSÊNCIA DE AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. AUSÊNCIA DE FORÇA EXECUTIVA DOS TÍTULOS DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO LÓGICA ENTRE OS DOCUMENTOS COLACIONADOS PELO EXEQUENTE E O TÍTULO EXECUTIVO. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA INSUFICIENTE NÃO RECONHECIDA PELO MAGISTRADO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. CERCEAMENTO DE DEFESA DO EMBARGADO. ERRO NO PROCEDIMENTO. NÃO SURPRESA. OPORTUNIDADE DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE O FUNDAMENTO UTILIZADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
31/08/2016
Data da Publicação
:
31/08/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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