TJAL 0050957-30.2007.8.02.0001
ACORDÃO Nº 3.0421/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ? OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA, EM RAZÃO DA INCLUSÃO DA QUALIFICADORA PREVISTA NO ART. 121, § 2º, III, DO CP, NA DECISÃO DE PRONÚNCIA ? INOCORRÊNCIA ? INALTERAÇÃO DOS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA ? MODIFICAÇÃO REALIZADA APENAS NA DEFINIÇÃO JURÍDICA DA CONDUTA ? EMENDATIO LIBELLI ? REGULARIDADE DO DECISUM ? PEDIDO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE EXCLUSÃO, DE OFÍCIO, DA CITADA QUALIFICADORA ? PARECER ACATADO ? RECURSO IMPROVIDO ? EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA REFERENTE AO CRIME PRATICADO COM MEIO DE QUE POSSA RESULTAR PERIGO COMUM ? DECISÃO UNÂNIME
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0421/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ? OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA, EM RAZÃO DA INCLUSÃO DA QUALIFICADORA PREVISTA NO ART. 121, § 2º, III, DO CP, NA DECISÃO DE PRONÚNCIA ? INOCORRÊNCIA ? INALTERAÇÃO DOS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA ? MODIFICAÇÃO REALIZADA APENAS NA DEFINIÇÃO JURÍDICA DA CONDUTA ? EMENDATIO LIBELLI ? REGULARIDADE DO DECISUM ? PEDIDO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE EXCLUSÃO, DE OFÍCIO, DA CITADA QUALIFICADORA ? PARECER ACATADO ? RECURSO IMPROVIDO ? EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA REFERENTE AO CRIME PRATICADO COM MEIO DE QUE POSSA RESULTAR PERIGO COMUM ? DECISÃO UNÂNIME
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0421/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ? OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA, EM RAZÃO DA INCLUSÃO DA QUALIFICADORA PREVISTA NO ART. 121, § 2º, III, DO CP, NA DECISÃO DE PRONÚNCIA ? INOCORRÊNCIA ?
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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