TJAL 0051035-24.2007.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 1.1223/2010 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. INDEFERIMENTO DE PROVAS DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO À PROVA. SENTENÇA CORRETA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS PELOS AUTORES. IMPOSSIBILIDADE. VALOR FIXADO EM PRIMEIRO GRAU COMPATÍVEL COM AS DESPESAS BÁSICAS E MANUTENÇÃO DO PADRÃO DE VIDA ADEQUADO. O DEVER DE SUSTENTO DOS FILHOS É COMUM AOS PAIS, NÃO PODENDO SER ATRIBUÍDO COM EXCLUSIVIDADE AO GENITOR. PEDIDO DE DIMINUIÇÃO PELO RÉU NÃO ACOLHIDO. POSSIBILIDADE DE ARCAR COM O VALOR FIXADO EM PRIMEIRO GRAU. CONTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DOS GENITORES DOS MENORES. PRETENSÃO DE RATEIO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO CONFIGURADA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. RECURSO INTERPOSTO PELOS AUTORES CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.1223/2010 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. INDEFERIMENTO DE PROVAS DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO À PROVA. SENTENÇA CORRETA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS PELOS AUTORES. IMPOSSIBILIDADE. VALOR FIXADO EM PRIMEIRO GRAU COMPATÍVEL COM AS DESPESAS BÁSICAS E MANUTENÇÃO DO PADRÃO DE VIDA ADEQUADO. O DEVER DE SUSTENTO DOS FILHOS É COMUM AOS PAIS, NÃO PODENDO SER ATRIBUÍDO COM EXCLUSIVIDADE AO GENITOR. PEDIDO DE DIMINUIÇÃO PELO RÉU NÃO ACOLHIDO. POSSIBILIDADE DE ARCAR COM O VALOR FIXADO EM PRIMEIRO GRAU. CONTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DOS GENITORES DOS MENORES. PRETENSÃO DE RATEIO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO CONFIGURADA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. RECURSO INTERPOSTO PELOS AUTORES CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.1223/2010 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. INDEFERIMENTO DE PROVAS DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO À PROVA. SENTENÇA CORRETA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DOS
Classe/Assunto
:
Apelação / Alimentos
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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