TJAL 0051112-28.2010.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 3.0576/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO EXAME PERICIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 158 DO CPP. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO COM BASE EM OUTROS ELEMENTOS. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. LASTRO PROBATÓRIO ROBUSTO E SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO INTEGRAL DO DECISUM. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME
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ACÓRDÃO N.º 3.0576/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO EXAME PERICIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 158 DO CPP. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO COM BASE EM OUTROS ELEMENTOS. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. LASTRO PROBATÓRIO ROBUSTO E SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO INTEGRAL DO DECISUM. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 3.0576/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO EXAME PERICIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 158 DO CPP. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO COM BASE EM OUTROS ELEMENTOS. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. L
Classe/Assunto
:
Apelação / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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