TJAL 0051320-17.2007.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM NÃO VERIFICADA. DELIMITAÇÃO SUBJETIVA DOS EFEITOS DA DECISÃO. INEXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA POR AFRONTA AOS ARTIGOS 128 E 460 DO CPC. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA TEORIA DA CAUSA MADURA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA POR ATOS PRATICADOS POR SEUS AGENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, À UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM NÃO VERIFICADA. DELIMITAÇÃO SUBJETIVA DOS EFEITOS DA DECISÃO. INEXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA POR AFRONTA AOS ARTIGOS 128 E 460 DO CPC. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA TEORIA DA CAUSA MADURA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA POR ATOS PRATICADOS POR SEUS AGENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
28/07/2014
Data da Publicação
:
30/07/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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