TJAL 0051420-69.2007.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-1426/2012 APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. DIREITO DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. NECESSIDADE DE DECISÃO SOBRE A INVERSÃO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO. SENTENÇA ANULADA EX OFFICIO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-1426/2012 APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. DIREITO DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. NECESSIDADE DE DECISÃO SOBRE A INVERSÃO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO. SENTENÇA ANULADA EX OFFICIO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-1426/2012 APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. DIREITO DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. NECESSIDADE DE DECISÃO SOBRE A INVERSÃO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO. SENT
Classe/Assunto
:
Apelação / Planos de Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão