TJAL 0051477-48.2011.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL RESTRITA À ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A PARTE RESIDE EM OUTRO LOCAL. PROVAS DOS AUTOS QUE FUNCIONAM COMO ELEMENTOS INDICATIVOS DE QUE A PARTE POSSUI RESIDÊNCIA EM MACEIÓ. ÔNUS PROBATÓRIO DO MUNICÍPIO. ILEGITIMIDADE AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL RESTRITA À ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A PARTE RESIDE EM OUTRO LOCAL. PROVAS DOS AUTOS QUE FUNCIONAM COMO ELEMENTOS INDICATIVOS DE QUE A PARTE POSSUI RESIDÊNCIA EM MACEIÓ. ÔNUS PROBATÓRIO DO MUNICÍPIO. ILEGITIMIDADE AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
09/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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