TJAL 0051520-90.2008.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3.0195 /2012 APELAÇÃO CRIMINAL. ATO INFRACIONAL EQUIPARÁVEL AO CRIME PREVISTO NO ART. 157, §2º, II, DO CP (ROUBO QUALIFICADO). AUTORIAS COMPROVADAS ATRAVÉS DO CONJUNTO PROBATÓRIO: OITIVA DE TESTEMUNHAS. CONCURSO DE AGENTES. PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES. NECESSIDADE DE MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA PARA APLICAR A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0195 /2012 APELAÇÃO CRIMINAL. ATO INFRACIONAL EQUIPARÁVEL AO CRIME PREVISTO NO ART. 157, §2º, II, DO CP (ROUBO QUALIFICADO). AUTORIAS COMPROVADAS ATRAVÉS DO CONJUNTO PROBATÓRIO: OITIVA DE TESTEMUNHAS. CONCURSO DE AGENTES. PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES. NECESSIDADE DE MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA PARA APLICAR A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0195 /2012 APELAÇÃO CRIMINAL. ATO INFRACIONAL EQUIPARÁVEL AO CRIME PREVISTO NO ART. 157, §2º, II, DO CP (ROUBO QUALIFICADO). AUTORIAS COMPROVADAS ATRAVÉS DO CONJUNTO PROBATÓRIO: OITIVA DE TESTEMUNHAS. CONCURSO DE AGENTES. PRIMARIEDAD
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo (art. 157)
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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